Avisos legais

1. Aviso legal

Em conformidade com o artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), os dados de identificação da empresa são os seguintes

Titular: MUEBLES ORTS, S.L.

C.I.F.: B03821881

Sede social: Pol. In. 1 Avda. de Alemania, 11- Ap. de Correos 77

Código Postal: 03420 CASTALLA (Alicante)

Telefone: +34 966560007

Fax: +34 966560541

E-Mail: info@mueblesorts.com

Sítio Web: http://www.mueblesorts.com

Dados de registo:

MUEBLES ORTS, S.L. é uma sociedade mercantil inscrita no Registo Mercantil de Alicante, Tomo 1545, Fólio 76, Folha número A-18649, 1ª inscrição, Data 4 de fevereiro de 1993.

A MUEBLES ORTS, S.L. é a proprietária do nome de domínio e da página de Internet a que se pode aceder através do endereço http://www.mueblesorts.com.

2. Aceita as condições de utilização

As presentes condições (doravante designadas por “Aviso Legal”) têm por objetivo regular a utilização deste sítio web que a MUEBLES ORTS, S.L. (doravante designada por “A EMPRESA”) coloca à disposição do público através desta URL.

A utilização do sítio Web por um terceiro confere-lhe a qualidade de Utilizador e implica a aceitação plena por parte desse Utilizador de todas e cada uma das condições incluídas no presente Aviso Legal.

3. Condições de utilização do sítio Web

O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal e outros avisos, regulamentos de utilização e instruções que lhe sejam dados a conhecer, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de (a) utilizar os Conteúdos de forma, para fins ou com efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido; (c) apagar, iludir ou manipular os direitos de autor e outros dados de identificação.

É proibido fazer qualquer tipo de publicidade ou informação comercial direta ou dissimuladamente, ou enviar mailings em massa (“spamming”) sem a devida autorização.

Da mesma forma, é proibido realizar acções que possam causar qualquer tipo de dano aos sistemas da EMPRESA ou a terceiros no site ou através do mesmo por qualquer meio.

4. Isenção de responsabilidade

A EMPRESA pode modificar, sem aviso prévio, as informações contidas no seu site, bem como a sua configuração e apresentação. A EMPRESA não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao site, no seu conteúdo, nem que este esteja atualizado, embora envide os seus melhores esforços para os evitar, corrigir ou atualizar.

A EMPRESA não se responsabiliza por danos diretos ou indirectos, incluindo danos nos sistemas informáticos e a introdução de vírus na Internet, resultantes da navegação na Internet necessária para a utilização deste sítio Web.

A EMPRESA compromete-se a NÃO FAZER PUBLICIDADE ENGANOSA. Para estes fins, portanto, não serão considerados como publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que possam ser encontrados no conteúdo das diferentes secções do site corporativo, produzidos como resultado de uma manutenção e/ou atualização incompleta ou defeituosa das informações contidas nestas secções. A EMPRESA, como consequência das disposições da presente secção, compromete-se a corrigi-los assim que tiver conhecimento de tais erros.

A EMPRESA não se responsabiliza pelo incumprimento de qualquer regulamentação aplicável em que o Utilizador possa incorrer ao aceder a este site e/ou ao utilizar as informações nele contidas.

A EMPRESA não se responsabiliza por quaisquer danos causados ou susceptíveis de ocorrer, seja qual for a sua natureza, decorrentes da utilização das informações, dos materiais contidos neste sítio Web e dos programas nele incorporados. Os links e hipertextos que permitem ao Utilizador, através do Site da empresa, aceder a funcionalidades e serviços oferecidos por terceiros, não pertencem nem estão sob o controlo do nome da empresa, não sendo esta entidade responsável pela informação neles contida nem pelos efeitos que possam derivar dessa informação.

Em suma, o Utilizador é o único responsável pela utilização que faz dos serviços, conteúdos, links e hipertextos incluídos no site da EMPRESA.

5. Direitos de propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site, salvo indicação em contrário, são propriedade exclusiva da EMPRESA, incluindo, mas não se limitando ao design gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e outros elementos que aparecem no site. Da mesma forma, todos os nomes comerciais, marcas registadas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos no Website estão protegidos por lei.

A EMPRESA não concede qualquer tipo de licença ou autorização de uso pessoal ao Utilizador sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito relacionado com o seu Website e os serviços nele oferecidos.

Por conseguinte, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer meio, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste Site constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da empresa ou do seu titular.

O Utilizador, única e exclusivamente, pode utilizar o material que aparece neste sítio Web para seu uso pessoal e privado, sendo proibida a sua utilização para fins comerciais ou para actividades ilegais.

De acordo com as disposições dos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização, de todo ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização da EMPRESA, são expressamente proibidas. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da EMPRESA.

A EMPRESA zelará pelo cumprimento das condições acima referidas e pela correta utilização dos conteúdos apresentados no seu site, exercendo todas as acções civis e penais que se apliquem em caso de infração ou violação destes direitos por parte do Utilizador.

6. Ligações de terceiros

Qualquer ligação, hipertexto, ligação profunda, enquadramento ou qualquer outro tipo de ligação virtual através de redes de telecomunicações a partir de qualquer sítio Web ou endereço URL (“Ligações”) para a página Web, deve ser previamente autorizada por escrito pela EMPRESA, e a ligação deve ser estabelecida, em qualquer caso, para a sua página inicial.

7. Proteção dos dados pessoais

A EMPRESA adopta as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a proteção dos dados de carácter pessoal e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da técnica, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, tudo isto em conformidade com o disposto na legislação espanhola em matéria de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.

Os utilizadores podem fornecer à EMPRESA os seus dados pessoais através dos diferentes formulários que aparecem no Website para este fim. Estes formulários incorporam um texto legal sobre a proteção de dados pessoais que cumpre os requisitos estabelecidos no REGULAMENTO (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.

8. Termos e condições de utilização blogue

O Utilizador pode exprimir opiniões e fazer contribuições para que outros Utilizadores ou visitantes possam aceder aos comentários e responder-lhes, se necessário.

A EMPRESA reserva-se o direito de retirar do seu blogue qualquer conteúdo que não esteja de acordo com as suas condições de utilização.

As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos autores e a EMPRESA não assume qualquer responsabilidade pelas mesmas.

No entanto, a EMPRESA assegurar-se-á de que essas opiniões não são ofensivas e não violam a lei.

9. Lei aplicável e jurisdição

Em caso de conflito ou discrepância na interpretação ou aplicação do presente Aviso Legal, os Tribunais que, se for caso disso, julgarão a questão serão os previstos nas normas legais aplicáveis em matéria de jurisdição competente, que, no caso dos consumidores finais, terão em conta o local da sua residência habitual.

No caso de uma empresa, ambas as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais de Alicante.